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Opinião
Nulidade de ato processual: declaração e condição
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 14 junho, 2024
A ausência de dolo na ação de improbidade administrativa produz efeito na ação penal
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 27 maio, 2024
Improbidade administrativa por culpa do administrador não é mais possível
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 17 abril, 2024
Coisa julgada: sua aplicabilidade frente à alteração posterior da jurisprudência
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 23 março, 2024
A usucapião extraordinária e suas peculiaridades
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 14 fevereiro, 2024
Consentimento do cônjuge para propor ação de direito real imobiliário
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 17 janeiro, 2024
Cancelamento do parentesco; filiação socioafetiva; adoção unilateral na fase adulta
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 17 dezembro, 2023
A procuração, instrumento do mandato, e as suas peculiaridades
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 8 novembro, 2023
A obrigação alimentar entre ex-cônjuges é subsidiária aos pais e filhos
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 27 outubro, 2023
Alteração do regime de bens, com a respectiva partilha, sem dissolver o casamento
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 27 setembro, 2023
Em Natal, o couvert artístico arrecadado por restaurantes e bares é do músico
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 17 agosto, 2023
Desburocratização da Justiça: participação do advogado
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 27 julho, 2023
Os alimentos avoengos e o chamamento ao processo dos avós
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 7 junho, 2023
Direito Real de Habitação
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 29 abril, 2023
O processo civil e o uso indevido de chamar o feito à ordem
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 27 março, 2023
Regime de bens entre os cônjuges: pacto antenupcial e renúncia de herança
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 17 fevereiro, 2023
Execução: o descumprimento da obrigação, gera multa e honorários advocatícios
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 27 janeiro, 2023
O vice: assunção temporária da chefia do Executivo e o pleito eleitoral
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 17 dezembro, 2022
Ação reivindicatória: para quem tem a propriedade do bem e quer reaver a sua posse
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 29 setembro, 2022
Pensões acumuláveis não se somam para fins do teto remuneratório.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 15 maio, 2022
Incidência do abate-teto na acumulação de pensão na mesma unidade federada.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 10 março, 2022
Testamento: para ser cumprido tem que ser registrado na Justiça.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 17 janeiro, 2022
O julgamento com turma ampliada; inovação do novo Código de Processo Civil.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 20 dezembro, 2021
Dissolução de sociedade empresária e suas nuances.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 6 outubro, 2021
A Lei de Improbidade Administrativa com a sua nova alteração
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 27 setembro, 2021
Obrigação alimentar entre ex-cônjuges e suas peculiaridades.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 7 julho, 2021
O rol da ANS e sua vinculação aos planos de saúde.
Autor(a):
Ingrid Dias da Fonseca
Data: 22 março, 2021
Embargos de declaração: efeitos e consequências.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 17 março, 2021
Com a propositura da ação cível, fixa-se a competência, e dali não se desloca mais.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 7 novembro, 2020
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Autor(a):
Ingrid Dias da Fonseca
Data: 9 setembro, 2020
Avanços tecnológicos e a sociedade digital.
Autor(a):
Ingrid Dias da Fonseca
Data: 3 setembro, 2020
Prestação de Contas: transparência à campanha eleitoral.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 22 agosto, 2020
Da arrecadação e da aplicação de recursos na campanha eleitoral.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 7 agosto, 2020
Alteração do dia das eleições de 2020 e suas implicações.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 27 julho, 2020
Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 20 julho, 2020
Causas de inelegibilidade: impedimento para concorrer às eleições.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 26 junho, 2020
O candidato, a sua escolha pelos partidos políticos e o registro de sua candidatura.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 29 maio, 2020
O coronavírus e as eleições municipais de 2020.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 7 maio, 2020
O Direito à pré-candidatura nas Eleições de 2020 e a propaganda eleitoral antecipada.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 31 março, 2020
Vício no produto e o direito à sua reposição frente à garantia legal e contratual.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 27 fevereiro, 2020
No curso do processo penal, como deve se comportar o corréu delator.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 30 janeiro, 2020
Menor de idade: entrada e permanência em espetáculos públicos, shows ou congêneres.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 19 dezembro, 2019
A exclusão de sócio em sociedade empresária (Ltda) e suas consequências.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 25 novembro, 2019
Do regime de bens entre cônjuges e a sua eficácia.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 28 outubro, 2019
União Estável e suas peculiaridades: ausência de formalismo para sua constituição e extinção.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 19 setembro, 2019
Crimes comuns processados na Justiça Federal conexos com crimes eleitorais devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 22 agosto, 2019
A adoção dirigida ou direta de menor é possível frente à Lei nº. 8.069/90.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 27 julho, 2019
Divórcio litigioso, seu procedimento e sua decretação imediata.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 19 junho, 2019
A capacidade civil da pessoa natural e a nova ordem legal frente ao deficiente.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 25 maio, 2019
Da conversão de união estável em casamento e suas circunstâncias.
Autor(a):
Eva Lúcia Braga Fontes Gomes
Data: 21 abril, 2019
Sucessão do cônjuge do herdeiro, casado no regime de comunhão de bens.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 20 março, 2019
A delação premiada no sistema jurídico brasileiro é preocupante.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 7 fevereiro, 2019
Ao menor de 18 anos não é permitido o fornecimento de bebida alcoólica.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 24 janeiro, 2019
Incorporação Imobiliária e o direito do alienante do terreno incorporado.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 13 dezembro, 2018
Fiança bancária e seguro, outras modalidades de garantia para venda a prazo.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 15 novembro, 2018
A venda a prazo e as garantias: real e pessoal à disposição do credor.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 25 outubro, 2018
Do contrato de compra e venda e os institutos afins.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 30 setembro, 2018
Sucessão e o direito dos herdeiros enquanto não partilhados os bens.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 31 agosto, 2018
Franquia de serviços: um novo rumo
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 27 julho, 2018
Respeito ao sossego: direito do vizinho garantido por lei.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 29 junho, 2018
Vizinhança: limitações impostas por lei para boa convivência social.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 30 maio, 2018
Portadores de necessidades especiais: direito de ir e vir.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 30 abril, 2018
A livre locomoção em calçada é direito de todos.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 27 março, 2018
Direito fundamental do cidadão à praça pública e a limitação de seu uso quando destinada para fim impróprio.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 28 fevereiro, 2018
Na locação de prazo determinado, o locador não reaverá o imóvel antes de seu término.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 30 janeiro, 2018
O crime de lavagem de dinheiro tem tipo bem específico.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 30 dezembro, 2017
Para ocorrer o crime de organização criminosa, além da figura típica é necessário provar o dolo.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 30 novembro, 2017
Não responde pelo crime de organização criminosa aquele que é acusado de lavagem de dinheiro com aumento de pena em razão da organização criminosa.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 30 outubro, 2017
Suspensão condicional do processo é um direito do acusado a lhe ser ofertado depois da sua resposta à acusação.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 15 setembro, 2017
Manter arma de fogo em sua residência pode ser crime.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 30 agosto, 2017
Descumprir Decisão Judicial do Juízo Cível tem Consequência Penal.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 30 julho, 2017
Licença a saúde e aposentadoria por invalidez são direitos de servidor em estágio probatório.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 30 junho, 2017
O não pagamento de alimentos ressarcitórios é caso de prisão civil.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 30 maio, 2017
Gasto dos pais com filhos maiores pode significar antecipação de legítima.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 30 abril, 2017
Férias não gozadas gera ao servidor o direito à indenização.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 31 março, 2017
Sustento dos Filhos: é Dever Incondicional dos Pais.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 28 fevereiro, 2017
Nas aposentadorias decorrentes de cargos acumuláveis, a incidência do teto constitucional deve ser aplicada para cada um isoladamente.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 31 janeiro, 2017
Remição de pena através da leitura: estímulo à ressocialização do apenado.
Autor(a):
Maria da Conceição Oliveira da Silva
Data: 7 dezembro, 2016
Acumulação de Aposentadoria Federal com Pensão Estadual sob a ótica da Constituição.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 29 novembro, 2016
Alienação Fiduciária de Imóveis: um Direito Real de Garantia Descomplicado.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 21 outubro, 2016
Fraude na Partilha de Bens: Negócios Simulados por Interpostas Pessoas.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 6 setembro, 2016
Desfazendo Laços: Divórcio Extrajudicial.
Autor(a):
Diana Câmara Rodrigues
Data: 18 agosto, 2016
Planejamento de Incapacidade Futura: Compromisso de Vida.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 11 agosto, 2016
Importar vinhos para consumo pode ser crime.
Autor(a):
Artêmio Jorge de Araújo Azevedo
Data: 5 agosto, 2016
Partilha de Quotas Empresariais: Direito do Ex-Cônjuge não Sócio.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 3 agosto, 2016
Mudança do Sobrenome da Mãe no Registro de Nascimento do Filho.
Autor(a):
Eva Lúcia Braga Fontes Gomes
Data: 8 julho, 2016
A Divisão dos Bens no Divórcio e a Remuneração do Sócio Conjugal.
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 8 julho, 2016
Educação Infantil para Todos.
Autor(a):
Maria da Conceição Oliveira da Silva
Data: 8 julho, 2016
Ninguém é prisioneiro de seu próprio nome
Autor(a):
Nélio Silveira Dias Júnior
Data: 28 junho, 2016
Alguns aspectos da adoção
Autor(a):
Luciana Montenegro Soares
Data: 28 junho, 2016
Opção de nacionalidade brasileira
Autor(a):
Eva Lúcia Braga Fontes Gomes
Data: 28 junho, 2016
Os novos arranjos familiares
Autor(a):
Diana Câmara Rodrigues
Data: 28 junho, 2016
