Estadual

Lei Ordinária 11.804,de 13.06.2024 (Educação em Tempo Integral )

Data: 13 junho, 2024

Lei Ordinária 11.796,de 04.06.2024 (prática esportiva eletrônica)

Data: 5 junho, 2024

Lei Ordinária nº 11.791,de 03.06.2024 (Programa Transporte Cidadão)

Data: 3 junho, 2024

Lei Ordinária 11.771 de 17.05.2024 (sessão de cinema TEA)

Data: 18 maio, 2024

Lei Ordinária 11.762 de 15.05.2024 (Discriminação TEA no âmbito de Administração Pública do Estado)

Data: 15 maio, 2024

Lei Ordinária Estadual (RN) 11.730 de 19.04.2024 (Transtorno do Espectro Autista – TEA – alimentos)

Data: 19 abril, 2024

Lei Ordinária (RN) 11.703 de 08.04.2024 ( Salas de apoio à amamentação em órgãos públicos)

Data: 8 abril, 2024

Lei Ordinária Estadual (RN) 11.587 de 08.11.2023 (reserva de vagas de emprego para travestis e transexuais)

Data: 8 novembro, 2023

Lei Ordinária Estadual (RN) 11.583 de 07.11.2023 (Obrigatoriedade de instalação de rede de proteção)

Data: 7 novembro, 2023

Lei Ordinária Estadual (RN) 11.567 de 23.10.2023 (alteração da Lei Estadual nº 9.337 de 8/3/2010 – TCERN auxílio-saúde e o auxílio-alimentação)

Data: 23 outubro, 2023

Lei Ordinária Estadual (RN) 11.473 de 27.06.2023 (Assegura às mulheres mastectomizadas, a assistência psicológica)

Data: 27 junho, 2023

Lei Ordinária Estadual (RN) 11.366 (Proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de coleiras anti-latido).

Data: 21 janeiro, 2023

Lei Ordinária Estadual (RN) 11.354 de 10.01.2023 (Institui a campanha “Todos por Elas”).

Data: 11 janeiro, 2023

Lei Ordinária Estadual (RN) 11.351 de 09.01.2023 ( Garantia de matrícula dos filhos e dependentes).

Data: 10 janeiro, 2023

Lei Ordinária Estadual (RN) n. 329 (mesas e cadeiras nas áreas de alimentação de shoppings centers, centros comerciais).

Data: 29 dezembro, 2022

Lei Ordinária Estadual (RN) 11.328 (contratação temporária de professor substituto.

Data: 28 dezembro, 2022

Lei Ordinária Estadual (RN) 11.313 (Plano Estadual de Cultura (PEC/RN)).

Data: 23 dezembro, 2022

Lei Ordinária Estadual (RN) 11.304 (Altera a Lei 11.038, Custas Judiciais).

Data: 21 dezembro, 2022

Lei Complementar Estadual (RN) nº 724 (Regime de Previdência Complementar para agentes políticos e servidores não efetivos da – ALRN

Data: 24 novembro, 2022

Lei Ordinária Estadual 11.252 de 23.08.2022 (Lei Orçamentária Anual para o exercício 2023).

Data: 24 agosto, 2022

Lei Ordinária Estadual  11.236 de 09.08.2022 (alienação parental).

Data: 10 agosto, 2022

Lei Complementar Estadual nº 715 de 21.06.2022 (Plano de Cargos, Carreiras RN).

Data: 22 junho, 2022

Lei Ordinária Estadual 11.137 de 13.06.2022 (radares de fiscalização).

Data: 14 junho, 2022

Lei Complementar Estadual nº 710,de 27.05.2022 (tratamento médico de servidor).

Data: 28 maio, 2022

Lei Ordinária Estadual nº 11.089 de 25.04.22(funcionamento de circos).

Data: 25 abril, 2022

Lei Ordinária Estadual nº 11.080 de 12.04.22(Inclusão Escolar “ABA” para (TEA).

Data: 12 abril, 2022

Lei Ordinária Estadual 11.068 de 25.01.2022 (violência doméstica ).

Data: 25 janeiro, 2022

Lei Ordinária 11.068 de 25.01.22 (vítimas de violência doméstica direito à comunicação prévia)

Data: 25 janeiro, 2022

Lei Ordinária Estadual 11.055,de 14.01.2022( tratamento de saúde com produtos de Cannabis).

Data: 14 janeiro, 2022

Lei Ordinária Estadual nº 11.039,de 23.12.2021 (contratação temporária de pessoal no serviço público).

Data: 23 dezembro, 2021

Lei Ordinária Estadual nº 11.038,de 22.12.2021 ( Custas Judiciais).

Data: 22 dezembro, 2021

Lei Ordinária Estadual nº 11.026, de 29.11.2021(prioridade de atendimento aos cuidadores).

Data: 29 novembro, 2021

Lei Ordinária (RN) nº. 11.004 de 05.10.2021.

Data: 5 outubro, 2021

Lei Ordinária Estadual 11.000 de 29.09.2021 (Suspensão cumprimento de mandados de reintegração de posse; despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais).

Data: 29 setembro, 2021

Lei Ordinária (RN) 10.987, de 22.09.2021.

Data: 23 setembro, 2021

Lei Ordinária (RN) 10.980, de 31.08.2021.

Data: 31 agosto, 2021

Lei Ordinária Estadual 10.942 de 28.06.2021 (isenções tributárias, concedidas às pessoas com deficiência).

Data: 29 junho, 2021

Lei Ordinária Estadual 10.925 de 10.06.2021 ( direito de uso dos recursos hídricos).

Data: 10 junho, 2021

Lei Ordinária Estadual 10.920 de 07.06.2021(inclusão de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS)).

Data: 8 junho, 2021

Emenda Regimental n.º 30-2020-TJ

Data: 4 junho, 2021

Lei Ordinária Estadual 10.895 de 04.05.2021 (pessoas com deficiência visual e idosas).

Data: 5 maio, 2021

Lei Ordinária Estadual 10.881 de 29.04.2021( proibição da aplicação de multa por quebra de fidelidade ).

Data: 30 abril, 2021

Lei Ordinária Estadual 10.882 de 29.04.2021 (teste do bracinho).

Data: 30 abril, 2021

Lei Ordinária 10.872, de 23.04.2021 (manipulação da vacina).

Data: 23 abril, 2021

Lei Ordinária 10.874, de 23.04.2021 (TDAH).

Data: 23 abril, 2021

Lei Ordinária 10.860 de 30.03.2021 (vacinação dos grupos prioritários).

Data: 30 março, 2021

Lei Ordinária 10.844 de 20.01.2021(proibição do corte de água).

Data: 21 janeiro, 2021

Lei Ordinária 10.853 de 20.01.2021(sistema de captação, armazenamento de águas).

Data: 21 janeiro, 2021

LEI N º 7.130 de 19.01.2021(medidas de auxílio à mulher).

Data: 19 janeiro, 2021

Lei Ordinária 10.831 de 14.01.2021 (Código de Defesa e Proteção aos Animais do RN).

Data: 15 janeiro, 2021

Lei Ordinária 10.837 de 14.01.2021(crianças menores de 12 anos).

Data: 15 janeiro, 2021

Lei Ordinária 10.801 de 18.11.2020(garantia de prioridade de vaga na escola pública)

Data: 19 novembro, 2020

Lei Ordinária 10.800 de 18.11.2020(PEAES)

Data: 19 novembro, 2020

Lei Ordinária 10.799 de 18.11.2020(Veda a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal)

Data: 19 novembro, 2020

Lei Ordinária 10.783 de 22.10.2020(cotas de aprendizes e pessoas com deficiência)

Data: 23 outubro, 2020

Lei Ordinária 10.781 de 16.10.2020 (prioridade idosos maiores de 80)

Data: 17 outubro, 2020

Lei Ordinária (RN) 10.580 de 29.08.2019 (Lei Orçamentária 2020)

Data: 29 agosto, 2019

Lei Ordinária (RN) 10.578 de 07.08.2019 (lazer e socialização de cães)

Data: 7 agosto, 2019

Lei Ordinária (RN) 10.579 de 07.08.2019 (vedação à prática ao nepotismo)

Data: 7 agosto, 2019

Lei Ordinária (RN) 10.573 de 06.08.2019 (inibição da violência contra a mulher).

Data: 6 agosto, 2019

Lei Ordinária (RN) 10.577 de 06.08.2019 (Estabelece critérios para a Administração Pública direta e indireta do RN)

Data: 6 agosto, 2019

Lei Estadual nº 10.506, de 02 de maio 2019. (Transporte Público Alternativo Intermunicipal)

Data: 2 maio, 2019

EMENDA REGIMENTAL Nº 27/2019-TJ, DE 30 DE JANEIRO DE 2019.

Data: 30 janeiro, 2019

Lei 10.166, de 21.02.2017 (Altera a Lei 8.428, de 23.11.03).

Data: 6 outubro, 2017