Videoconferências em audiências criminais estão em pleno funcionamento na Justiça Estadual.

Desde novembro de 2018, o Sistema de Agendamento de Videoconferência (Simav), desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) do Tribunal de Justiça do RN recebeu 64 solicitações de audiências, das quais 63 receberam a aprovação da Corregedoria Geral Justiça (CGJ). O número é resultado concreto da implantação de uma rede de comunicação pela Justiça nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte com o objetivo de viabilizar as audiências criminais e acelerar os processos de pessoas que estão cumprindo pena em estabelecimentos prisionais.

Atualmente, as videoconferências são realizadas no Complexo Penal Doutor João Chaves, na Cadeia Pública de Natal e na Penitenciaria Estadual de Parnamirim (PEP). Também estão instaladas na Penitenciária de Alcaçuz; no Presídio Rogério Coutinho Madruga e na Cadeia Pública de Ceará-Mirim.

O juiz corregedor Fábio Ataíde destaca que uma das vantagens que a ferramenta tecnológica traz é dispensar o transporte físico de presos para audiências. Isto porque o procedimento gera uma série de despesas e inconvenientes para o Poder Judiciário, que vão desde a segurança do pessoal envolvido, ao atraso processual e dificuldades com transmissão de informações entre as comarcas.

“Assim, a videoconferência se tornou uma ferramenta que vem auxiliar a logística das audiências criminais, gerando economia com transporte de presos, permitindo uma utilização mais eficaz do processo judicial eletrônico nos tribunais”, explica Fábio Ataíde, que é o juiz auxiliar da CGJ encarregado de acompanhar o sistema penitenciário no Rio Grande do Norte.

Gerânio Gomes, secretário de Tecnologia da Informação do TJRN, explica que, atualmente, o procedimento acontece quando a unidade judiciária solicita um agendamento para videoconferência diretamente no sistema Simav. O passo seguinte é a aprovação da solicitação pela Corregedoria, via SIMAV, pelo Grupo de Apoio às Execuções Penais da Corregedoria Geral do RN (GEAP). Após a aprovação, a área de TI do Tribunal de Justiça faz a programação de suporte técnico e montagem dos equipamentos (computador, link e câmera).

Implantação

Tido como prioridade nos tribunais de todos os estados do Brasil, o esforço para conseguir implantar o serviço no TJRN vem desde o ano de 2015. De início, o sistema de videoconferências foi implantado em nível interno nas unidades do Tribunal, e depois foi sendo ampliado para as unidades do sistema prisional do Estado do RN.

Em 2016, o Tribunal de Justiça e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania firmaram termo de cooperação para a implantação da videoconferência de forma piloto na Comarca de Nísia Floresta, com previsão de ser expandido para as Varas Criminais da Comarca de Natal. Contudo, por uma série de dificuldades estruturais em nível governamental as ações previstas não foram expandidas naquele momento.

Em abril de 2019, o TJRN, com recursos próprios, doou ao Governo do Estado equipamentos de videoconferência para utilização nas penitenciárias potiguares. Tudo como forma de contribuir para que se imprima maior agilidade na realização de audiências com presos, contribuindo para a melhoria da gestão do sistema prisional do Rio Grande do Norte.