TRE-RN desaprova contas do diretório potiguar do PSOL e partido deverá devolver R$ 186,5 mil.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte desaprovou as contas do diretório potiguar do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) referentes ao exercício financeiro de 2018, determinando a devolução da quantia de R$ 186.566,68 pelas irregularidades. A decisão da relatora do processo, juíza Adriana Magalhães, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, foi acompanhado à unanimidade pela Corte.
O valor a ser devolvido corresponde aos recursos do Fundo Partidário recebidos pela agremiação no ano de 2018 acrescido de multa de 16%, em razão do descumprimento de decisões judiciais prolatadas entre 2014 e 2016. O montante deverá ser adimplido no prazo de nove meses, sendo descontado em futuros repasses do Fundo, ou, inexistindo repasse que permita o desconto, o pagamento deverá ser efetuado pelo partido.
Além disso, o colegiado eleitoral determinou que o PSOL aplique o valor de R$ 13.948,99 em conta específica para criação ou manutenção de programas de promoção da participação feminina na política.
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