Dr. Artêmio Azevedo consegue suspender no TJRN processo criminal contra advogado.
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Após negado pedido pelo Juiz da Vara Criminal, os advogados do escritório Silveira Dias Advocacia, obtiveram, no TJRN, liminar em Habeas Corpus para determinar a suspensão do trâmite processual de Ação Criminal onde o MPRN alega receptação de furto cometido por um advogado, cliente do escritório. No Habeas Corpus, o que se requer é que, no Juízo de primeiro grau, seja possibilitada a apresentação e apreciação da defesa – já que a defesa requer absolvição sumária do acusado -, para, só após esta decisão, e em caso de indeferimento daquela absolvição sumária, ser marcada a audiência inicial (admonitória).
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