Sócios do Silveira Dias Advocacia absolvem servidores do RN de Ação de Improbidade.
Os advogados do escritório Silveira Dias Advocacia conseguiram mais uma grande vitória no TJRN. O acórdão foi recentemente confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça. A decisão colegiada reverteu condenação por improbidade Administrativa, em primeiro grau, de dois Servidores Públicos. Conforme alegava o Ministério Público em sua peça inicial, um deles não cumpria integralmente a jornada de trabalho a que estava obrigado. O outro, seu Chefe, segundo o MPRN, autorizava tal procedimento ilegal, o que havia gerado prejuízo ao erário. O último acórdão, prolatado pelo STJ em 18/04/2017, confirmou o entendimento do TJRN de que, com base nas provas apresentadas nos autos, a jornada de trabalho havia sido integralmente cumprida pelo servidor, absolvendo-os completamente da acusação.
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