Ressocialização: APAC Macau inicia projeto de remição pela leitura.
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Macau lançou o projeto “Remição pela Leitura”, para possibilitar a diminuição da pena ao apenado em regime fechado e semiaberto, através de uma atividade produtiva.
A remição pela leitura é prevista na Lei Estadual nº 10.182/2017 e os reeducandos poderão reduzir até 48 dias de suas penas por ano, através da leitura de obras literárias, religiosas, clássicas, científicas e filosóficas, e posterior produção de resenhas ou resumos.
Segundo o juiz Ítalo Gondim, da 2ª Vara da comarca de Macau, a ideia surgiu a partir do objetivo de “proporcionar aos reeducandos da APAC instrumentos para que possam, após regressarem ao convívio social, se reinserirem de forma produtiva na sociedade”.
A elaboração do projeto foi realizada em parceria com a APAC e com o Projeto de Extensão “Motyrum Penitenciário: Educação Popular em Direitos Humanos no sistema prisional do Rio Grande do Norte” da UFRN, que contribuirá com a correção dos resumos que serão feitos pelos apenados a partir das leituras.
Leitura
Atualmente a APAC Macau conta com 12 pessoas em regime fechado e 8 em regime semiaberto e todos podem participar do projeto de remição, que consiste em ciclos de leitura. A cada 30 dias o reeducando tem a oportunidade de ler uma obra literária, indicada pela coordenadoria do projeto, com temas diversos. Ao fim da leitura, deve entregar uma resenha ou resumo que será analisado, observando o tema do livro, questão gramatical, estética e originalidade.
Após a avaliação, a instituição de cumprimento de penas encaminhará o resultado para a 2ª Vara de Macau, onde será aberto o ofício para a remição da pena. Para cada ciclo de leitura completado, serão reduzidos quatro dias da pena.
“A remição pela leitura é uma complementação aos demais instrumentos que a APAC disponibiliza para a reinserção, contribuindo para que o reeducando agregue conhecimentos e valores ético-morais que contribuirão de forma positiva para sua ressocialização”, explica o juiz Ítalo Gondim.
A Associação também oferece, como instrumentos para ressocialização, atividades de laborterapia e cursos à distância, além da remição pela leitura.
Humanizar
As APACs são entidades dedicadas à recuperação e reintegração social de apenados, que tem como objetivo humanizar o sistema carcerário, sem perder o caráter punitivista. A Associação não faz parte do sistema judiciário, é uma entidade auxiliar.
O funcionário da unidade de Macau, Leonardo Alves, encarregado de segurança e disciplina, explica que a taxa de reincidência da Associação é de 8,8% enquanto no sistema tradicional, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é de 42,5%.
Além disso, o custo por pessoa na APAC é de R$ 718,09, enquanto no sistema tradicional no RN é cerca de R$ 3.700, aponta o funcionário.
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