Precatórios: TJRN ultrapassa R$ 262 milhões pagos em 2023 e bate recorde de pagamentos
O Tribunal de Justiça do RN, por meio de sua Divisão de Precatórios, alcançou o montante de R$ 262.068.638,18, pagos durante o ano de 2023, beneficiando 3.381 credores. Esse é primeiro ano de gestão com o maior volume de precatórios pagos e pessoas beneficiadas desde 2013, início da série histórica de medição dos pagamentos. No acumulado desta década, o TJ potiguar pagou R$ 1.483.333.439,02 a credores de processos de dívidas contraídas pelo Estado do Rio Grande do Norte, municípios potiguares e órgãos da administração pública estatal.
Esse avanço nos pagamentos tornou-se possível graças a uma série de medidas adotadas pela Divisão de Precatórios. Entre elas, realização de Acordo Direto através do Sistema de Gerenciamento de Precatórios (SIGPRE); virtualização do processo de precatório, com a digitalização e migração para o PJe 2º Grau de mais de 40 mil processos; o início do desenvolvimento de nova versão do SIGPRE, obedecendo às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e integrado ao Processo Judicial Eletrônico. Segundo o juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Divisão de Precatórios, Diego Cabral, desenvolvimento da nova versão está bastante avançado e com previsão de entrega no 1º semestre de 2024.
Entre outas ações, pode-se destacar a instalação de Núcleo de Apoio Remoto para a Expedição de Precatórios e RPVS e a Secretaria Unificada de Expedição de RPVs e Precatórios (SERPREC); o diálogo aberto com os atores do sistema de justiça, especialmente com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande (OAB/RN); e a capacitação permanente da equipe com reuniões periódicas para discutir novas rotinas, boas práticas e modernos recursos tecnológicos.
O magistrado destaca como avanços realizados pela Divisão de Precatórios em 2023, a realização de pagamento de forma eletrônica, através do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), que reduziu consideravelmente o tempo entre o início do processo de pagamento e sua efetivação. “No caso de alvará para transferência para conta do Banco do Brasil, o valor é disponibilizado em menos de 24 horas, contadas do momento da assinatura do alvará eletrônico”, explica Diego Cabral.
Juiz auxiliar da Presidência, Diego Cabral, faz um balanço das atividades da Divisão de Precatórios do TJRN em 2023
Outra ação bem-sucedida foi a intermediação de acordos entre municípios e credores, ao permitir aos beneficiários terem previsão do pagamento de seu crédito sem comprometer a administração das entidades devedoras. “Durante todo o ano de 2023,, realizamos a intermediação de acordos em 17 municípios do RN (Areia Branca, Portalegre, Florânia, Guamaré, Felipe Guerra, Carnaubais, Cruzeta, Água Nova, Tenente Ananias, Canguaretama, Tibau, Jucurutu, Major Sales, Parelhas, Pureza, Luís Gomes e Patu) e as audiências somaram acordos no total de R$ 20.418.868,89”, explica o juiz responsável pela Divisão de Precatórios da Justiça Estadual.
Acordo Direto
Esta modalidade foi implantada pelo TJRN no segundo semestre de 2023. Nessa primeira experiência, foram disponibilizados R$ 19.979.400,39, que permitiram atender a 111 credores, encerrando a dívida do Estado com essas pessoas. Diego Cabral pontua que a realização do primeiro acordo foi um teste para todas as partes, inclusive para o sistema de inscrições, aperfeiçoado após esta primeira experiência para prevenir eventuais equívocos.
“Entendemos que a iniciativa foi exitosa para dinamizar a fila de precatórios do Estado, oferecendo uma oportunidade para antecipação do pagamento de precatórios da ordem cronológica, cujos credores desejavam receber o quanto antes os seus valores. Para se ter uma ideia, a homologação, decisão de pagamento e confecção dos ofícios de abertura de conta foram feitos em 2 de outubro de e os primeiros pagamentos ocorreram no dia 24 do mesmo mês”, salienta Diego Cabral.
Diante do sucesso da iniciativa, a Divisão de Precatórios publicou o edital nº 01/2024, que disponibiliza R$ 80 milhões para o pagamento dessas dívidas de entes públicos transitadas em julgado, por meio de Acordo Direto com o Estado do Rio Grande do Norte. Esse montante disponibilizado é quatro vezes maior do que o valor anterior, e com isso se espera ser possível contemplar de 400 a 500 credores.
Saiba mais sobre o novo edital do Acordo Direto clicando aqui.
Metas para 2024
Outros avanços devem ocorrer este ano. A Divisão de Precatórios do TJRN estabeleceu como metas: implantar a nova versão do SIGPRE (1º semestre de 2024); revisar o fluxo dos precatórios no PJe para tornar mais ágil a tramitação; implantar nova versão do SISCONDJ com Módulo de Precatórios; adequar o formulário eletrônico dos ofícios de requisição (ORE) para atender as determinações do CNJ; aumentar o montante de precatórios pagos em 2024 (meta de 466 milhões ao final deste ano) e; realizar rodadas de Acordo Direto a cada trimestre.
* Por Carla França e Thainá Trajano (fotos) – Secoms TJRN
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