Ministro Gilmar Mendes toma posse como presidente do TSE

O ministro Gilmar Mendes tomou posse no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão solene realizada nesta quinta-feira (12), no Plenário da Corte, em Brasília. Esta é a segunda vez que o ministro assume a Presidência do TSE. Ele já ocupou o cargo de 21 de fevereiro a 4 de maio de 2006. Gilmar Mendes comandará as Eleições Municipais de 2016 e permanecerá até fevereiro de 2018. Na mesma sessão, o ministro Luiz Fux foi empossado vice-presidente do TSE na gestão que se inicia.

Além dos ministros da Casa, integraram a mesa principal da sessão o presidente da República interino Michel Temer, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.

Após a execução do Hino Nacional pela banda dos fuzileiros navais, o ministro Gilmar Mendes leu o compromisso regimental e assinou o termo de posse. Ao discursar já como presidente do TSE, ele sustentou que o modelo político eleitoral brasileiro está esgotado. O ministro afirmou que o modelo atual “não é produtivo nem atuável, com a criação em série de partidos políticos e de coligações ilegítimas vinculadas e dirigidas não por afinidade programática”.

“Esses conchavos, antes de assegurar apoio a qualquer dos atores políticos, corroem a legitimidade e a representatividade popular. Estimulam crimes como a corrupção desenfreada, a falsidade ideológica, a lavagem de dinheiro e a formação de quadrilhas”, afirmou o presidente do TSE.

A reforma política, ressaltou o ministro, renderá, entre outros frutos, “o reconhecimento da atuação política e dos entes políticos como elementos fundamentais ao aprimoramento democrático”.  Ele salientou que o Tribunal Superior Eleitoral “está pronto para atender ao chamado da própria responsabilidade”. “Ao lado e em sintonia com todos os tribunais regionais eleitorais, esta Corte saberá responder, com eficiência e prontidão, aos desafios que advirão com a realização da maior eleição do país”, referindo-se às eleições municipais de outubro deste ano.

“Longa será a caminhada e árdua será a peleja. A começar pelo inusitado embaraço de equacionar complexas eleições municipais e a operação no padrão de financiamento das campanhas”, disse o novo presidente da Corte Eleitoral. “Trata-se de verdadeiro salto no escuro. Já que tal mudança se deu sem qualquer transição, passando-se diretamente do subsídio empresarial à contribuição privada individual. É bastante plausível antever enormes chances de fraudes, a mercê de subterfúgios tão conhecidos, como o uso de Caixa 2, ligados a organizações criminosas”, acrescentou.

“A Justiça Eleitoral vai testar, nesse que será o maior sufrágio, nessa eleição onde estimamos que teremos algo em torno de 550 mil candidatos, o modelo assentado em bases frágeis e poucos realistas, que não parece fadado ao sucesso”, ponderou.

O presidente do TSE afirmou, porém, que existe “imensa disposição para enfrentar o desafio”. “A Justiça Eleitoral encontra-se apta a vencer um a um todos os entraves, a exemplo do propósito que levou ao corte orçamentário de um terço da verba destinada justamente à realização das eleições”.

De acordo com o ministro, “o estado democrático brasileiro há de ser sempre mais forte que o desatino daqueles que patrocinaram o desconcerto atual”.

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