Medida Provisória nº 926, de 20.3.2020 (enfrentamento da emergência).
Medida Provisória nº 926, de 20.3.2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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