Dr. Artêmio Azevedo reverte parecer do Ministério Público do TCE/RN que analisava a contratação de empresa para o projeto de arquitetura do Estádio Arena das Dunas.
Recente julgado trouxe entendimento ‘inédito’ por parte do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do RN. O advogado Artêmio Azevedo, da tribuna, sustentou oralmente as razões do recurso da empresa CDCA (Coutinho Diegues Cordeiro Arquitetos LTDA, sediada no Rio de Janeiro), e conseguiu desconstruir o parecer do Ministério Público junto Tribunal de Contas, o qual havia opinado pela desaprovação das contas da dita empresa. Em debate de elevado nível técnico mantido com o Procurador de Contas, o advogado conseguiu convencer os Conselheiros sobre as teses apresentadas na defesa da CDCA. O Tribunal aprovou as contas da empresa à unanimidade. A oportunidade concedida às partes pelo TCE/RN de produzir sustentação oral é respeito à ampla defesa.
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