Advogada Eva Fontes defende direito de paciente do SUS e consegue sua transferência para hospital da rede privada com todo tratamento custeado pelo Estado.
A Advogada Eva Fontes entrou com Ação na Justiça contra o Estado do Rio Grande do Norte para que seu cliente, correndo risco de morte, fosse internado de urgência e submetido a tratamento cirúrgico por encontrar-se com obstrução da veia aorta dos membros inferiores.
O Juiz do 4ª Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal, inicialmente, deferiu a tutela de urgência, determinando a imediata internação do paciente no Hospital da Polícia Militar e que fosse submetido a todos os tratamentos necessários à sua reabilitação.
O paciente foi internando no referido hospital, mas não foi submetido a nenhum procedimento cirúrgico, apenas lhe foi fornecido medicação intravenosa. Diante do agravamento do paciente, e a séria situação de saúde em que estava acometido, já apresentando mau cheiro nos membros inferiores, além de fortes dores, não houve outra alternativa a não ser pedir ao Judiciário que proferisse uma decisão mais enérgica para o caso.
No mesmo dia, o Magistrado determinou a transferência do paciente para Hospital da Rede Privada em 24h, determinando que o Estado custeasse todo o tratamento necessário para o restabelecimento de sua saúde.
Processo nº: 0820051-67.2021.8.20.5001
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