Plenário mantém prefeito e vice de Buriti (MA) nos cargos
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, manteve Rafael Mesquita Brasil e Raimundo Nonato Mendes Cardoso nos cargos de prefeito e vice de Buriti, no Maranhão. A decisão foi tomada após a análise de recurso proposto pelos políticos contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do estado pela cassação de seus mandatos.
O julgamento do caso foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (4) com o voto-vista do ministro Herman Benjamim pela cassação dos mandatos dos políticos pela prática de compra de votos e abuso de poder político e econômico nas Eleições 2012. Ao discordar do ministro Henrique Neves, relator, o Benjamin defendeu a legalidade das gravações telefônicas feitas sem autorização judicial ou sem conhecimento dos interlocutores.
“A análise dos autos revela que Rafael Mesquita, por intermédio de servidores públicos, ofereceu dinheiro a famílias de localidades do interior do município em troca de seus votos ou de que se abstivessem de votar em seu adversário. A compra de um único voto é suficiente para a cassação, pois o bem jurídico tutelado pelo art. 41-A da Lei 9.504/97 é a livre vontade do eleitor, sendo desnecessário aferir potencial lesivo dessa nefasta conduta para desequilibrar o pleito”, defendeu.
A ministra Rosa Weber seguiu o entendimento do ministro Herman Benjamin. Os demais membros do Plenário, no entanto, seguiram o voto do relator, ministro Henrique Neves, pela nulidade das gravações telefônicas e pelo consequente provimento do recurso. O ministro esclareceu que, para as eleições de 2012, o TSE firmou jurisprudência pela ilicitude das gravações ambientais clandestinas.
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