Lei Ordinária Estadual (RN) 11.328 (contratação temporária de professor substituto.
Lei Ordinária Estadual (RN) 11.328 de 27.12.2022
Altera a Lei Estadual nº 9.353, de 19 de agosto de 2010, que dispõe sobre a contratação temporária de professor substituto para atender necessidade excepcional de interesse público.
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