Servidora pública ganha direito à gratificação de desempenho.
O advogado Artêmio Azevedo esteve presente à sessão virtual do STJ para sustentação oral na tarde de 16 de junho, em defesa da gratificação de desempenho de uma Servidora Pública. O Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, confirmou a decisão do TRF que permitiu à Servidora Pública a percepção da gratificação cumulada a seus proventos.
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