Dr. Artêmio Azevedo consegue suspender no TJRN processo criminal contra advogado.
Após negado pedido pelo Juiz da Vara Criminal, os advogados do escritório Silveira Dias Advocacia, obtiveram, no TJRN, liminar em Habeas Corpus para determinar a suspensão do trâmite processual de Ação Criminal onde o MPRN alega receptação de furto cometido por um advogado, cliente do escritório. No Habeas Corpus, o que se requer é que, no Juízo de primeiro grau, seja possibilitada a apresentação e apreciação da defesa – já que a defesa requer absolvição sumária do acusado -, para, só após esta decisão, e em caso de indeferimento daquela absolvição sumária, ser marcada a audiência inicial (admonitória).
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